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Termos e Condições de Uso
Ticketmaster Brasil Ltda. ("Ticketmaster"), sociedade empresária limitada, regularmente constituída na forma da legislação brasileira, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.789.521/0001-10, sediada na Rua Bacaetava, nº 401, 7º andar, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04705-010, apresenta as regras e condições ("Termos") que regem o uso da sua plataforma eletrônica de comercialização e distribuição de ingressos para eventos em geral (“Site” - https://www.ticketmaster.com.br).
Ao utilizar ou visitar o Site, o cliente (“Usuário”) declara ter lido e concordado com os Termos a seguir dispostos.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, recomendamos que, antes do aceite das condições, o Usuário entre em contato com a Ticketmaster, por meio da Central de Suporte ao Fã.
A Ticketmaster reserva-se ao direito de alterar, revisar, aprimorar e/ou atualizar estes Termos a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação no Site. Caso o Usuário não esteja de acordo a alteração, poderá cancelar o seu cadastro no Site.
Todo o conteúdo e o software deste Site são de propriedade exclusiva da Ticketmaster, e/ou de seus fornecedores, e são protegidos pelas leis nacionais e internacionais competentes.
Uso permitido
O Usuário está autorizado a visitar, visualizar, baixar e imprimir as páginas deste Site, podendo adquirir ingressos, experiências e/ou mercadorias para uso pessoal, com ou sem valor comercial, observada a legislação pertinente e as políticas da Ticketmaster, bem como do produtor do evento.
O Usuário não está autorizado a modificar qualquer material do Site, independentemente da finalidade.
É vedado ao Usuário criar links de acesso direto ao Site.
Isenções de responsabilidade
O Usuário está ciente de que a Ticketmaster é uma plataforma eletrônica de comercialização e distribuição de ingressos para eventos em geral, não tendo qualquer gerência sobre a produção e/ou realização dos eventos cujos ingressos são comercializados no seu Site.
Logo, o Usuário reconhece que somente o promotor/produtor do evento é responsável por quaisquer danos, adiamento e/ou cancelamento referentes ao evento. Nas hipóteses de adiamento ou cancelamento, a Ticketmaster informará as orientações que vier a receber do promotor/produtor do evento.
O Usuário está ciente de que a sua senha é de uso pessoal e intransferível no Site, de modo que a Ticketmaster não será responsabilizada pelo uso indevido da senha por parte de terceiros, em nenhuma hipótese. Compete, pois, unicamente ao Usuário guardar e não revelar a sua senha a terceiros.
A Ticketmaster não garante que o Site seja livre de erros e/ou falhas técnicas, eis que o sistema está sujeito a problemas em decorrência de um elevado número de usuários simultaneamente no Site, manutenção técnica e/ou operacional da plataforma, entres outras hipóteses.
A Ticketmaster não será responsável por danos de qualquer tipo decorrentes do uso indevido deste Site, incluindo, mas não se limitando, aos danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos e consequentes.
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A Ticketmaster está isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos atos, omissões e conduta de Usuários da plataforma da Ticketmaster, Usuários terceiros, produtores/promotores de eventos, artistas, anunciantes e/ou patrocinadores.
Direitos de Propriedade Intelectual e Autoral
Os logotipos da Ticketmaster, assim como os designs encontrados neste Site são marcas registradas da Ticketmaster e/ou seus parceiros.
O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer pretexto, as marcas ou suas variações, assim como nome de domínio, ou ainda, parte do nome de domínio, inclusive, por meio de criação de nomes de domínio ou e-mails, salvo com a permissão expressa e escrita da detentora da marca.
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O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de direitos da Ticketmaster e/ou terceiros.
Links e resultados de pesquisa
A Ticketmaster não tem controle sobre resultados de pesquisa na internet, e não pode garantir, representar ou atestar que o conteúdo contido nos sites de terceiros seja preciso, legal e/ou inofensivo, fato que, inviabiliza o endosso de conteúdo de sites de terceiros.
A Ticketmaster também não é responsável pela ação fraudulenta de terceiros, que podem simular o seu site para práticas ilícitas.
O Usuário concorda e entende que não pode fazer nenhuma reclamação contra a Ticketmaster por quaisquer danos ou perdas resultantes das hipóteses acima.
Se o Usuário tiver um problema com um link do Site da Ticketmaster, ou dúvida, deverá entrar em contato com a Ticketmaster por meio da Central de Suporte ao Fã.
Conteúdo proibido
É proibido ao Usuário utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens e/ou materiais manifestamente ilegais, incluindo, mas não se limitando à promoção, incentivo e/ou divulgação de:
• racismo, injúria racial, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo; e que seja prejudicial aos menores de idade;
• assédio ou defesa do assédio de outra pessoa;
• transmissão de "lixo eletrônico", "correntes", "spam" ou correspondência em massa não solicitada;
• informações falsas, enganosas ou atividades ilegais, conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa;
• cópia ilegal ou não autorizada do trabalho protegido por direitos de propriedade intelectual e/ou autorais de terceiros, fornecimento de programas de computador piratas ou links, disponibilização de informações que visam burlar os dispositivos de proteção contra cópia instalados pelo fabricante ou o fornecimento de músicas e/ou links piratas para arquivos de música;
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• fornecimento de material que explore menores de idade - 18 (dezoito) anos - de maneira sexual ou violenta, ou ainda, solicite informações pessoais de menores de idade - 18 (dezoito) anos;
• informações instrutivas sobre atividades ilegais, assim como a fabricação ou aquisição de armas ilegais, que viole a privacidade de terceiro, e que forneça ou desenvolva um vírus de computador;
• solicitação de senhas ou informações de identificação pessoal para fins comerciais e/ou ilegais de outros Usuários; e
• envolva atividades comerciais e/ou vendas sem consentimento prévio por escrito da Ticketmaster, como por exemplo, concursos, sorteios, trocas, publicidade e esquemas de pirâmide.
A Ticketmaster poderá, a seu exclusive critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que detectado uma conduta proibida ou inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas adequadas.
Uso não comercial
Nenhuma área do Site pode ser usada pelos Usuários para quaisquer fins comerciais, praticado por eles (Usuários).
O Usuário deve obter o consentimento prévio e por escrito da Ticketmaster para fazer ofertas comerciais de qualquer tipo, seja por publicidade, solicitações, links ou qualquer outra forma de comunicação.
Sem limitar ao que precede, o Usuário não pode usar este Site para revender ou vincular a outros sites com a finalidade de vender ingressos de qualquer tipo.
Neste sentido, serão tomadas as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa que viole esta disposição, incluindo, sem limitação, a remoção da comunicação comercial do Site e impedimento à utilização pelo Usuário infrator do Site.
A Ticketmaster reserva-se ao direito de bloquear o acesso a este Site ou a outros serviços da Ticketmaster, ou cancelar um pedido de ingresso ou impedir o acesso em relação a qualquer pessoa que se saiba ou associado a qualquer pessoa que esteja: agindo ilegalmente; violando os Termos de Uso; infringindo os direitos da Ticketmaster e/ou de terceiros; utilizando meios automatizados para processar ou fazer pedidos de ingressos; ou, ainda, cujo pedido de ingressos exceda o limite estabelecido.
Acesso e Interferência
É expressamente proibido a utilização, pelo Usuário, de robô (bot), spider, dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar as páginas da web relacionadas à Ticketmaster ou o conteúdo nelas contido para qualquer propósito.
Além de não ser permitido o uso de nenhum dispositivo, software ou procedimento para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Site.
O Usuário concorda que não tomará nenhuma ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Site.
Uso não autorizado do Site
O uso ilegal do Site sob qualquer aspecto, ensejará ao Usuário infrator as penalidades cabíveis nas esferas penais e civis.
A Ticketmaster reserva-se ao direito de divulgar informações do Usuário, se exigido por lei ou determinação judicial, ou se as informações forem necessárias ou apropriadas para serem liberadas para tratar de uma atividade ilegal ou nociva.
Neste cenário, não será devida qualquer quantia ou reembolso ao Usuário que violar os Termos de Uso.
Duração
Os presentes Termos têm duração indefinida e serão válidos enquanto o Site estiver ativo, porém, a Ticketmaster possui o direito de suspender e/ou cancelar, unilateralmente e em qualquer momento, o acesso ao Site, sem necessidade de aviso prévio.
Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Ticketmaster, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes e funcionários, bem como parceiros, de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou demanda, promovida por terceiros, em decorrência do uso indevido do Site pelo próprio Usuário, ou outra pessoa com a senha do Usuário. A indenização a que se refere este item inclui honorários advocatícios razoáveis.
Foro e Lei Aplicável
Este site é controlado e operado pela Ticketmaster, portanto, ao acessar o Site, o Usuário concorda com os Termos de Uso e a legislação vigente na República Federativa do Brasil.
A Ticketmaster e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia resultante da utilização deste Site, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.